Verificações
Jucelio Costa
OAB 123.601/RS VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Junho de 2026
Principais áreas de atuação
Trânsito, 40%
Defesas e recursos de multas e Processo de Suspensão (PSDD) e Processo de cassação (PCDD)
Direito Civil, 30%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Direito do Trabalho, 30%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Comentários
(3)Jucelio Costa
Comentário · há 8 anos
TRF-4 confirma que recusa em fazer teste de bafômetro não é prova de embriaguez
Atualização Direito · há 8 anos
Plausível seu comentário. Diante que, somente com o advento da lei 13.281/16 que foi incluído o artigo 165, A no CTB, que trata da recusa. Anterior era art. 277 § 3, que não está no capítulo das infrações, mas sim, no capítulo das medidas administrativas. Dessa forma, havia controvérsias sobre o assunto, onde alguns agentes de trânsito utilizava o art. 165 para enquadrar a recusa.
Da mesma forma, solicito que seja colocado o número do Acórdão.
Da mesma forma, solicito que seja colocado o número do Acórdão.
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GENERAL FLORES DA CUNHA, Nº 40 - Bom Retiro do Sul (RS) - 95870000